Decreto n° 44 382 de 14 de novembro de 2023
Alteração pelo Decreto n° 44.959 de 22 de abril de 2024 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Parceria Público-Privada do Estado da Paraíba.
Marco Regulatório
publicado
07/10/2024 15h18,
última modificação
07/10/2024 15h39
Ato Governamental nº 3.458 de 14 de novembro de 2023
Institui o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado da Paraíba - CGPB 2023/2024.
LEI Nº 8.684, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008
Alterações pela Lei nº 9.759 de 08 de junho de 2012 e pela Lei n° 11.783 de 02 de outubro de 2020 - Institui o Programa de Parceria Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.