Decreto n° 44 382 de 14 de novembro de 2023
última modificação
07/10/2024 15h31
Alteração pelo Decreto n° 44.959 de 22 de abril de 2024 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Parceria Público-Privada do Estado da Paraíba.
Plano Estadual Decreto n° 44 382 de 14 de novembro de 2023.pdf