PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Os projetos de PPP em estudo e ações aprovadas neste plano são delineados no âmbito dos eixos temáticos estabelecidos pela melhoria e otimização da mobilidade, geração de energia, infraestrutura e respeito ao meio ambiente. A revisão do Plano Estadual de PPP se faz subsidiada por consulta às Secretarias de Estado e outros Órgãos, com vistas à ampliação e modernização de equipamentos e serviços de infraestrutura.
O Plano Estadual é um instrumento essencial para orientar as ações do Programa de Parceria Público-Privada e, mais do que uma exigência prevista na legislação, é uma oportunidade para o Estado apresentar as possibilidades disponíveis e indicar aos investidores, ao mercado e à sociedade em geral as propostas de maior prioridade.
O Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privada, ao atualizar as ações programadas e os projetos em estudo previstos para realização de Parceria Público-Privada, cumpre exigência constante no artigo 5º da Lei nº 8.684/2008, que prevê a revisão anual do Plano de Estadual de Parceria Público-Privada.
1. Sistemas de Geração de Energia Fotovoltaica
Descrição: Concessão administrativa para a construção, operação e manutenção de sistemas de geração de energia fotovoltaica, incluindo a implementação da gestão dos serviços de compensação de créditos de energia elétrica, conforme definido pela Lei nº 14.300/2022 e a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 (posterior à REN 1.059/2023-ANEEL).
Justificativa: Essa iniciativa visa atender à demanda dos órgãos da administração direta e indireta, por meio da implantação de sistemas de geração distribuída. Essa solução possibilitará a redução e a estabilização das despesas estaduais com energia elétrica, promovendo um menor impacto ambiental associado ao seu consumo.
2. Sistemas de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos
Descrição: Parceria e investimentos destinados à construção de infraestrutura em saneamento, visando à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Justificativa: A expansão dos serviços de saneamento básico além de ampliar a cobertura e disponibilidade de água potável, coleta e tratamento adequado de esgoto, melhora a qualidade de vida da população e reduz os riscos de doenças transmitidas pelo consumo de água não tratada, com benefícios para a saúde pública.
3. Gestão de Terminais Rodoviários
Descrição: Concessão dos serviços públicos para a ampliação, reforma, manutenção e exploração da infraestrutura dos terminais rodoviários localizados nos municípios de Cajazeiras e Guarabira.
Justificativa: A concessão dos terminais rodoviários de Cajazeiras e Guarabira visa aprimorar os serviços oferecidos aos passageiros e usuários, modernizando as instalações e implementando práticas atualizadas. Isso resultará em uma experiência mais eficiente, segura e confortável para os usuários, contribuindo para a mobilidade urbana e a conexão entre as cidades. Essa medida também representa um avanço na gestão pública, direcionando recursos privados para melhorias na infraestrutura.
4. Centrais de Abastecimento
Descrição: Concessão de uso das estruturas das Centrais de Abastecimento da Paraíba, localizadas nos municípios de João Pessoa e Patos. O projeto compreende obras de construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura existente e da oferta de serviços.
Justificativa: Qualificar os serviços prestados aos usuários e empresários instalados nas Centrais de Abastecimento da Paraíba, que integram o atendimento ao mercado varejista e atacadista, hortifrutigranjeiros, além da exploração de outro mercado relacionado com a gastronomia.
5. Arenas Esportivas
Descrição: Concessão de uso das estruturas das arenas esportivas de propriedade do Estado da Paraíba. O projeto abrange obras de ampliação, reforma, modernização da infraestrutura e requalificação dos serviços disponibilizados.
Justificativa: A concessão pública tem por objeto aprimorar os serviços relacionados ao esporte, lazer e entretenimento, oferecidos aos usuários e a população em geral. Essa iniciativa visa não apenas a plena conservação dos equipamentos públicos, como também elevar a qualidade das instalações e proporcionar experiências mais completas e enriquecedoras nesses espaços.
6. Modernização do Porto de Cabedelo
Descrição: Concessões de áreas e equipamentos vinculados ao Porto Organizado de Cabedelo para investimentos com a realização de obras de expansão da bacia de manobras e construção de terminal portuário de passageiros.
Justificativa: Requalificar e modernizar o Porto de Cabedelo, viabilizar a operação com navios de grande porte, melhorar a logística, ampliar a competitividade do complexo portuário e criar oportunidades para exploração de atividades adicionais, fortalecendo o desenvolvimento econômico e a infraestrutura local.
7. Gestão de Parques Naturais
Descrição: Concessão de uso para manutenção e exploração de áreas naturais, cuja singularidade em termos ecológicos, estéticos e científicos as tornam atrativas para o turismo. O projeto compreende obras de reforma, modernização da infraestrutura existente e aprimoramento dos serviços oferecidos pelos parques, reservas e monumentos naturais.
Justificativa: A iniciativa visa assegurar a conservação e integridade das unidades ambientais, garantindo que essas áreas de importância ecológica sejam geridas de forma eficiente e sustentável, além de proporcionar experiências enriquecedoras para visitantes e fomentar a educação ambiental.
8. Concessão de Uso de Área Pública
Descrição: Concessão de uso para construção, reforma e exploração, com fins comerciais, de área pública com 47.000 m², localizada no município de Gurinhém.
Justificativa: Exploração, de forma racional, do patrimônio público estadual.
9. Centro de Convenções de João Pessoa
Descrição: Concessão de uso onerosa para exploração, operação, manutenção e destinação específica dos Centros de Convenções de propriedade do Estado da Paraíba.
Justificativa: A iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento Turístico e potencializar a realização de eventos artísticos, religiosos, comerciais e científicos, fortalecer o turismo e proporcionar um espaço adequado para a promoção de atividades diversificadas que beneficiem tanto as cidades sede quanto aos seus visitantes.
10. Complexo Penitenciário Modelo
Descrição: Concessão administrativa para construção de complexo penitenciário modelo, autossustentável, com capacidade para abrigar 3.200 custodiados.
Justificativa: A iniciativa tem o objetivo de atender a demanda por vagas em unidades carcerárias, ao mesmo tempo em que promove uma gestão mais eficiente das instalações. A centralização dos serviços oferecidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, prevista pelo projeto, e a criação de espaços dedicados a programas de reabilitação, educação e treinamento contribuirão para uma reintegração mais eficaz dos detentos à sociedade.
11. Estacionamento Vertical / Garagem para o atendimento aos usuários do Antigo Edifício Sede do Paraiban em João Pessoa.
Descrição: Concessão na modalidade patrocinada, para a construção, operação e manutenção de até 1.500 (um mil e quinhentas) vagas de estacionamento público tarifado em edifício garagem, destinadas à utilização por servidores estaduais, contribuintes paraibanos e a população em geral do Município de João Pessoa.
Justificativa: A iniciativa se estabelece com o objetivo de viabilizar a utilização do Antigo Edifício Sede do Paraiban, situado na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, n°1457, Bairro dos Estados, na cidade João Pessoa, que se fará sede da(o) Secretaria de Estado da Fazenda; Centro de Atendimento ao Cidadão de João Pessoa (CAC/SEFAZ), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Controladoria Geral do Estado; e Procuradoria Geral do Estado, ao possibilitar o estacionamento de veículos para os usuários dos serviços públicos oferecidos pelos órgãos estaduais referenciados.