PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
O Plano Estadual é um instrumento importante para nortear as ações no âmbito do Programa de Parceria Público-Privada e, mais do que uma exigência prevista na legislação, é uma oportunidade para o Estado divulgar as possibilidades existentes e sinalizar para os investidores, o mercado e a própria sociedade as propostas priorizadas. Este documento reúne os projetos mapeados pelo Conselho Gestor, considerando as demandas e necessidades da população paraibana, que apresentam atratividade e potencial para o desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada, à luz do previsto na legislação de PPP.
1. Sistemas de Geração de Energia Fotovoltaica
Descrição: concessão administrativa para construção, operação e manutenção de sistemas de geração de energia fotovoltaica, com a implantação da gestão dos serviços de compensação de créditos de energia elétrica, conforme Resolução Normativa ANEEL no 482/2012.
Justificativa: atender a demanda de órgãos da administração direta e indireta, por meio de sistemas de geração distribuída, perfazendo uma solução que irá proporcionar redução e estabilidade das despesas do Estado com energia elétrica, aliado a um menor impacto ambiental.
2. Complexo Rodoviário Arco Metropolitano
Descrição: concessão administrativa para construção de arco metropolitano, rodovia que contorna os trechos urbanos da BR-101 e BR-230, na área metropolitana de João Pessoa.
Justificativa: reduzir o tráfego de veículos que passam pela área metropolitana de João Pessoa com destino a outras cidades, melhorar a integração dos municípios da região metropolitana e simplificar as ligações entre João Pessoa/Recife (BR-101), João Pessoa/Natal (BR 101) e João Pessoa/Campina Grande e o interior do Estado (BR230).
3. Ponte sobre o Rio Paraíba – Cabedelo/Lucena
Descrição: concessão patrocinada, para construção e operação de uma ponte sobre o Rio Paraíba, com 2.000 m de vão, que interligará os municípios de Cabedelo e Lucena e demais localidades no litoral norte do Estado.
Justificativa: viabilizar a redução dos custos vinculados ao transporte de cargas, ao diminuir as distâncias entre os municípios de João Pessoa/Cabedelo e o litoral norte do Estado, melhorar a infraestrutura disponível e abrir um novo acesso à BR-101 para os usuários do Porto de Cabedelo, com ganhos para a logística de movimentação de cargas.
4. Sistemas de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos
Descrição: parceria público-privada para construção de obras de infraestrutura em saneamento, universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Justificativa: ampliar os serviços de saneamento básico, expandir a cobertura e a oferta de água potável, coleta e tratamento de esgoto, promovendo o aumento da qualidade de vida das pessoas.
5. Gestão de Terminais Rodoviários
Descrição: concessão dos serviços públicos com a ampliação, reforma, manutenção e exploração da infraestrutura de terminais rodoviários localizados nos municípios de Cajazeiras e Guarabira. Justificativa: qualificar e modernizar os serviços prestados aos passageiros e demais usuários dos terminais rodoviários de Cajazeiras e Guarabira.
6. Centrais de Abastecimento
Descrição: concessão de uso das estruturas das Centrais de Abastecimento da Paraíba, localizadas nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Patos. O projeto compreende obras de construção, relocalização ampliação, reforma e modernização da infraestrutura existente e da oferta de serviços.
Justificativa: qualificar os serviços prestados aos usuários e empresários instalados nas Centrais de Abastecimento da Paraíba, que integra o atendimento ao mercado varejista e atacadista, hortifrutigranjeiros, além da exploração de outro mercado relacionado com a gastronomia.
7. Arenas Esportivas
Descrição: concessão de uso das estruturas das arenas esportivas Estádio Governador José Américo de Almeida Filho, Ginásio Poliesportivo Ronaldo Cunha Lima e Estádio Governador Ernani Sátyro, sendo as duas primeiras localizadas em João Pessoa e a última em Campina Grande. O projeto compreende obras de ampliação, reforma, e modernização da infraestrutura e o aumento da oferta de serviços por esses equipamentos públicos.
Justificativa: qualificar os serviços, vinculados ao esporte, lazer e entretenimento, oferecidos aos usuários das arenas esportivas.
8. Modernização do Porto de Cabedelo
Descrição: concessões, várias modalidades, para realização de obras de dragagem, aprofundamento do canal de acesso, ampliação da bacia de evolução, construção e exploração de pátio regulador de caminhões e do terminal portuário de passageiros.
Justificativa: requalificar e modernizar o Porto de Cabedelo, viabilizar a operação com navios de grande porte, melhorar a logística, ampliar a competitividade do complexo portuário e criar oportunidades para exploração de outras atividades.
9. Gestão de Parques Naturais
Descrição: concessão de uso para manutenção e exploração de áreas naturais protegidas pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos e científicos. O projeto compreende obras de reforma, modernização da infraestrutura existente e serviços ofertados pelos parques, reservas e monumentos naturais.
Justificativa: Assegurar a conservação e a manutenção da integridade das unidades ambientais.
10. Concessão de Uso de Área Pública
Descrição: concessão de uso para construção, reforma e exploração, com fins comerciais, de área pública com 5.400 m², localizada no município de Caldas Brandão.
Justificativa: exploração, de forma racional, do patrimônio público estadual.
11. Centros de Convenções de João Pessoa
Descrição: concessão de uso onerosa, com destinação específica, exploração, operação e manutenção do Centro de Convenções de João Pessoa.
Justificativa: Contribuir para o avanço do Polo Turístico de Cabo Branco na Capital paraibana, e potencializar a promoção de eventos artísticos, religiosos, comerciais e científicos.
12. Perímetros Irrigados
Descrição: concessão pública para implantação e operação da infraestrutura de produção em perímetros agrícolas e exploração das terras, envolvendo aspectos de engenharia, agronômicos, mercadológicos, legais e ambientais.
Justificativa: Viabilizar perímetros agrícolas e fomentar o agronegócio na Paraíba, visando o desenvolvimento de áreas produtivas com potencial para exploração da agricultura irrigada.