Projeto PPP: Sistemas de Geração de Energia Fotovoltaica

O ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio da Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH), no uso de suas atribuições e nos termos do inciso VI do art.10 da Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004, torna público a Consulta Pública nº 01/2024 e a Audiência Pública 01/2024, com os objetivos de apresentar, prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e colher contribuições com vistas ao aprimoramento do Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira, Minutas do Edital, do Contrato e Anexos do Edital da Concorrência Pública da Parceria Público-Privada para construção, operação e manutenção de usinas fotovoltaicas, a fim de suprir o consumo de energia elétrica dos próprios da administração estadual, na modalidade de geração distribuída.

A Audiência Pública nº 01/2024 foi realizada no dia 15 de maio de 2024, das 19h às 21h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba (CREA-PB), Av. Dom Pedro I, 809 – Tambiá – João Pessoa – PB. CEP: 58020-538.

A participação na Consulta Pública ocorreu por meio do preenchimento do Formulário de Contribuições online, no período de 25 de abril de 2024 à 24 de maio de 2024.

Edital de Convocação da Audiência Pública e Consulta Pública (DOE PB)

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Resultados da Consulta Pública e Audiência Pública
ANEXO I – Ata da Audiência Pública
ANEXO II – Relatório Final 
ANEXO III – Lista de presença

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O  edital de licitação e seus anexos já se encontram disponíveis em:  EDITAL - PPP Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica