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LEI Nº 8.684, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008: por Rayane Maria Alcoforado dos Santos — última modificação 07/10/2024 15h20
Alterações pela Lei nº 9.759 de 08 de junho de 2012 e pela Lei n° 11.783 de 02 de outubro de 2020 - Institui o Programa de Parceria Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Localizado em Marco Regulatório
RESULTADO DA LICITAÇÃO: por Rayane Maria Alcoforado dos Santos — última modificação 01/10/2024 15h59
Licitação - Dia 30/09/2024
Localizado em PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS
COMPLEXO PENITENCIÁRIO MODELO: por Rayane Maria Alcoforado dos Santos — publicado 18/09/2024
Localizado em Carteira de Projetos
MODERNIZAÇÃO DO PORTO DE CABEDELO: por Rayane Maria Alcoforado dos Santos — publicado 18/09/2024
Localizado em Carteira de Projetos
TERMINAIS RODOVIÁRIOS: por Rayane Maria Alcoforado dos Santos — publicado 18/09/2024
Localizado em Carteira de Projetos
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO: por Rayane Maria Alcoforado dos Santos — publicado 18/09/2024
Localizado em Carteira de Projetos
GESTÃO DE PARQUES NATURAIS: por Rayane Maria Alcoforado dos Santos — publicado 18/09/2024
Localizado em Carteira de Projetos
ARENAS ESPORTIVAS: por Rayane Maria Alcoforado dos Santos — publicado 18/09/2024 — última modificação 18/09/2024 16h34
Localizado em Carteira de Projetos
EDIFÍCIO GARAGEM: por Rayane Maria Alcoforado dos Santos — publicado 18/09/2024
Localizado em Carteira de Projetos
CENTROS DE CONVENÇÕES: por Rayane Maria Alcoforado dos Santos — publicado 18/09/2024
Localizado em Carteira de Projetos

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