Cartilha PPP

Este documento foi elaborado pela Secretaria Executiva de Parceria Público-Privada (SEPPP), vinculada a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de auxiliar os gestores públicos interessados em projetos de parceria público-privada. Nele estão contidas orientações e procedimentos a serem adotados nas etapas de planejamento, modelagem de propostas, aprovação e realização de licitações e contratos de parcerias público-privadas. Embora possam ser estabelecidas com base em variados arranjos, esse trabalho aborda particularmente as parcerias disciplinadas pela Lei no 11.079/2004, concebidas para realização de intervenções de infraestrutura destinadas a prestação de serviços de interesse da coletividade. A Secretaria Executiva de PPP, por meio desta publicação, espera apoiar a estruturação de parcerias entre o setor público e a iniciativa privada, em um momento particularmente estratégico para desenvolvimento do Estado.

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