Secretaria Executiva de PPP
Quem somos?
A Secretaria Executiva de Parceria Público-Privada é parte integrante da estrutura da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e exerce o papel de Unidade Operacional do Programa de Parcerias Público-Privada da Paraíba – PROPPP-PB, cabendo-lhe prestar assessoramento ao Conselho Gestor de PPP, conforme previsto no art. 29 da Lei Estadual no 8.684/2008, e coordenar outras ações do programa estadual, identificando oportunidades, estruturando soluções de parcerias para as questões ligadas a infraestrutura e apresentando estudos e propostas para compor a carteira de projetos do Estado.
O escopo de atuação da Secretaria Executiva de Parceria Público-Privada prevê, ainda, a prestação de assessoramento técnico às Secretarias de Estado e Órgãos estaduais, interessados na estruturação de projetos de PPP, em suas diversas fases: desde da análise preliminar, passando pelos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica, até a etapa licitatória do projeto de PPP.
O que fazemos?
Atribuições:
I. Coordenar as atividades vinculadas à estruturação de projetos de parcerias-público privadas;
II. Manifestar opinião sobre as propostas preliminares de projetos de PPP;
III. Prestar assistência aos estudos técnicos relativos aos projetos de PPP, demandados pelo Gabinete do Governador, manifestando-se formalmente sobre os resultados;
IV. Assessorar e prestar apoio técnico ao Conselho Gestor do Estado da Paraíba -CGPB e divulgar conceitos e metodologias próprias dos contratos de PPP;
V. Monitorar a execução das ações, no âmbito de cada projeto autorizado pelo Conselho Gestor de Parceria Público Privada – CGPP;
https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/2021/janeiro/diario-oficial-06-01-2021.pdf