Projeto PPP: Sistemas de Geração de Energia Fotovoltaica
O ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio da Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH), no uso de suas atribuições e nos termos do inciso VI do art.10 da Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004, torna público a Consulta Pública nº 01/2024 e a Audiência Pública 01/2024, com os objetivos de apresentar, prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e colher contribuições com vistas ao aprimoramento do Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira, Minutas do Edital, do Contrato e Anexos do Edital da Concorrência Pública da Parceria Público-Privada para construção, operação e manutenção de usinas fotovoltaicas, a fim de suprir o consumo de energia elétrica dos próprios da administração estadual, na modalidade de geração distribuída.
A Audiência Pública nº 01/2024 será realizada no dia 15 de maio de 2024, das 19h às 21h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba (CREA-PB), Av. Dom Pedro I, 809 – Tambiá – João Pessoa – PB. CEP: 58020-538.
A participação na Consulta Pública deverá ser por meio do preenchimento do Formulário de Contribuições online, no período de 25 de abril de 2024 à 24 de maio de 2024.
Link para Formulário de Contribuições (Google Forms)
Extrato da publicação das atas referentes ao Projeto
Edital de Convocação da Audiência Pública e Consulta Pública (DOE PB)
ACESSE OS DOCUMENTOS DA PPP
Edital e Anexos
MINUTA DE EDITAL
ANEXO I - CADERNO DE ENCARGOS
ANEXO II – INDICADOR DE DESEMPENHO e MECANISMOS DE PAGAMENTO
ANEXO III – MODELOS DE CARTAS E DECLARAÇÕES
ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO
ANEXO V – DIRETRIZES AMBIENTAIS
ANEXO VI – DESCRIÇÃO DOS LOTES
ANEXO VII – MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL LOTE 1
ANEXO VIII – MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL LOTE 2
Anexos da Minuta do Contrato
ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO VII – MATRIZ DE RISCO DO CONTRATO
ANEXO VIII – CADERNO DE GOVERNANÇA
Documentos complementares
ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA
PLANILHAS_AVAL_ECONÔMICO-FINANCEIRA – GRUPO I
PLANILHAS_AVAL_ECONÔMICO-FINANCEIRA – GRUPO II
Resultados da Consulta Pública e Audiência Pública
ANEXO I – Ata da Audiência Pública
ANEXO II – Relatório Final
ANEXO III – Lista de presença
Dúvidas sobre os procedimentos da Consulta e Audiência Públicas devem ser enviadas o e-mail:
consultapublica_ppp_ufv@seplag.pb.gov.br