Marco Regulatório
ATO GOVERNAMENTAL Nº 3.458. JOÃO PESSOA, 15 DE NOVEMBRO DE 2023. Instituição do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado da Paraíba - CGPB 2023/2024.
DECRETO Nº 44.382 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA Plano Estadual 2023/2024.
DECRETO Nº 40.979, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA Plano Estadual 2020/2021.
ATO GOVERNAMENTAL Nº 3.257 JOÃO PESSOA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Instituição do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado da Paraíba - CGPB 2020/2021.
LEI Nº 11.783 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei nº 8.684
LEI Nº 9.759, DE 08 DE JUNHO DE 2012 Altera a Lei nº 8.684
LEI Nº 8.684 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Institui o Programa de Parceria Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.